PROGRAMAÇÃO

10h: Abertura da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas

Abertura:  Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga ( Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho - TST) 

10h30 às 12h30: Palestra: “Temas e Teses vinculantes do TST - Recortes do TRT22: Precedentes do TST em Direito e Processo do Trabalho”

Palestrante: Leondenis Sarmento de Castro (Analista Judiciário - Coordenador de Ações e Recursos do TRT da 22ª Região)

Objetivo: Compreender a nova sistemática de precedentes obrigatórios e sua aplicação no direito e processo do trabalho, à luz das alterações legislativas e normativas vigentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Fundamentos dos Precedentes no Processo do Trabalho

a) CPC como fonte subsidiária (arts. 15 e 769);
b) Sistema brasileiro de precedentes: conceitos e origens.

2. Aspectos Jurídicos e Práticos do Art. 896-B da CLT

a) Relevância da decisão repetitiva.

3. Obrigatoriedade, Efeitos e Observância dos Precedentes

a) Arts. 926, 927, 988, 1.036 e 1.040 do CPC;
b) Efeitos vinculante, persuasivo e rescindente.

4. Distinguishing e Técnicas de Superação de Precedentes

a) Ratio decidendi e técnica de distinção (restritiva e ampliativa);
b) Art. 896-C, § 16 da CLT.

5. Agravo Interno como Instrumento de Impugnação

a) Instrução Normativa 40;
b) Requisitos, prazos, ônus argumentativo e sanções.

6. Tema 1 (Exigência de Certidões Criminais), Tema 14 (redução intrajornada), Tema 17 (adicional de insalubridade e periculosidade), Tema 65 (Inadimplemento ou cancelamento de compras e estorno de comissões), Tema 68 (homologação de acordo - parcelas FGTS), Tema 125 (estabilidade provisória e doença profissional), Tema 131 (critérios de liquidação no recurso ordinário e preclusão).