CURSO SOBRE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA E INCIDENTES PROCESSUAIS CORRELATOS
  • Período: 20/01/2023
  • Carga Horária: 4 horas-aula
  • Modalidade: Presencial
Nome Papel
GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Palestrante
Ementa

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


- Análise do art. 896 da CLT, a partir da sistemática da Lei n° 13.015/2014 e, em especial, do novel CPC/2015 e os incidentes processuais;

Assim como das mudanças promovidas pela Lei n° 13.467/2017 [Reforma trabalhista].

- Importância, sistemática e diferenças do Recurso de Revista para o Recurso Ordinário; Incidentes de uniformização de jurisprudência e de

demandas repetitivas.

- Análise de Súmulas e OJs relacionadas à matéria; Casos concretos. 

 

 

(Eixo Temático e Prático: Competências Gerais)

 

OBJETIVOS GERAIS: Objetiva-se percorrer os caminhos para que se possa realizar o Juízo de admissibilidade em recurso de revista, passando por uma

breve análise do art. 896 da CLT.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:  Realizar uma análise sistemática dos recursos trabalhistas e auxiliar no exame da admissibilidade do recurso de revista.