Normas e Formularios

  • Resolução Administrativa
    APROVA proposta da Presidência deste Regional de criação da Escola Judicial e de Administração Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

 

 

  • Ato GP Nº 21/2016
    Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em eventos internos de treinamento e desenvolvimento.

 

  • Ato GP Nº 07/2014
    Regulamenta a concessão de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de servidores e estagiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 

 

  • Resoluções nº 07/2010 da ENAMAT e Tabela de Remuneração
    Regulamenta as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.

  • Resolução nº 159/2012 do CNJ
    Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

 

Outras resoluções podem ser encontradas na página da ENAMAT – CLIQUE AQUI