Curso sobre Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal – Online Gratuito

O ILB: Instituto Legislativo Brasileiro oferece curso online gratuito sobre Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal. Veja abaixo mais informações sobre o curso:

Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal

Objetivo

O curso busca apresentar as normas (regras e princípios) referentes aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público federal, além das consequências resultantes do descumprimento de suas obrigações, especialmente no que se refere à apuração disciplinar de eventual conduta violadora das normas da Constituição Federal e da Lei nº 8.112, de 11/12/90.

Carga Horária: 60 horas-aula
Duração: até 60 dias

Conteúdo Programático

Módulo I – Controladoria Geral da União: Estrutura e Instrumentos de Apuração

Módulo II – Deveres

Módulo III (A) – Proibições

Módulo III (B) – Proibições elencadas no Art. 117 da Lei nº 8.112 de 11/12/90

Módulo IV – Proibições elencadas no Art. 132 da Lei nº 8.112 de 11/12/90

Módulo V – Responsabilidades

Módulo VI – Descumprimento dos Deveres e suas Consequências

Módulo VII – Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Módulo VIII – Fases do Processo Disciplinar (Rito Ordinário)

Módulo IX – Fases do Processo Disciplinar (Rito Sumário)

Módulo X – Penalidades

Módulo XI – Prescrição